Termos do Serviço

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela Zarp Host Internet Ltda, doravante nominada Zarphost, sociedade devidamente inscrita no CNPJ 08.007.821/0001-61, gestora do site www.zarphost.com.br.

Os serviços disponíveis no site www.zarphost.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo ressalvando que os tópicos que se aplicarão para a sua contratação serão aqueles referentes aos serviços discriminados na sua ordem de pedido/fatura.

Registro de Domínio

1. São direitos da CONTRATADA:
– Cancelar ou não aceitar o pedido de registro, caso não atenda aos requisitos técnicos publicados no SITE;
– Cancelar o pedido de registro, caso o requerente não envie a documentação considerada necessária;
– Não aceitar o pedido ou cancelar posteriormente o respectivo registro, caso se trate de nome não registrável.

1.1. São deveres da CONTRATADA:
– Manter a integridade da base de dados, contendo os dados do registro;
– Efetuar a publicação da delegação do domínio na Internet;
– Cancelar o registro e todos os atos dele decorrentes, desde que seja constatada irregularidade em relação aos teores que instruiram o registro.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA REGISTRO .BR

1.2. O CONTRATANTE deverá escolher adequadamente o nome do domínio escolhido a ser registrado, ciente de que não poderá ser registrado nome que desrespeite legislação em vigor, que induza terceiro à erro , que viole direitos de terceiros, que represente conceitos predefinidos na Internet, que se constitua em palavra de baixa calão ou abusiva, que simbolize siglas de Estados, Ministérios, dentre outras vedações;

1.3. O CONTRATANTE deverá assumir total responsabilidade pelo domínio escolhido para registro, pelo criação e gerenciamento de novas divisões e subdomínios, pela sua utilização, pelo conteúdo existente no referido, eximindo o NIC.br de quaisquer responsabilidades por danos decorrentes desses atos;

1.4. O CONTRATANTE deverá fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a atualização de dados falsos, inválidos, incorreto sou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar na rescisão do contrato firmado entre a Contratada e o CONTRATANTE e, conseqüentemente, o cancelamento automático do domínio registrado, e , ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-se às penalidades previstas em lei;

1.5. O CONTRATANTE deverá utilizar de adequadamente e somente para fins licítos o domínio a ser registrado, não praticando quaisquer ato que violem a legislação e regulamentos em vigor;

1.6 O CONTRATANTE deverá cumprir todos os procedimentos, requerimentos e regulamentos instituídos pelo NIC.br para a prática de quaisquer atos referentes ao domínio registrado;

1.7. O CONTRATANTE declara-se ciente de que dados cadastrais que instituírem o registro de domínio ficarão disponíveis aos demais usuários na base de dados do NIC.br, segundo a política adotada pelo NIC.br de transparência e privacidade;

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA DOMÍNIOS INTERNACIONAIS (ex: .COM .NET .ORG .INFO .BIZ .CC .TV .WS)

1.8. CONTRATANTE concorda com o Uniform Domain Name Dispute Resolution Policy (UDRP) que está disponível no http://www.icann.org/udrp/udrp-rules-24oct99.htm e http://www.icann.org/dndr/UDRP/policy.htm.

1.9. O CONTRATANTE concorda que a UDRP podem ser alterados pela ICANN (ou sucessora da ICANN), a qualquer momento.

2.0. O CONTRATANTE concorda que, a reserva do nome do seu domínio é realizada por um terceiro, O REQUERENTE estará sujeito às disposições previstas na disputa por domínios.

2.1. O CONTRATANTE deve estar ciente de que é importante acompanhar regularmente e-mails enviados para o e-mail associado à sua conta, porque caso surja um litígio no que respeita aos serviços prestados, pode perder os seus direitos de receber os serviços se não responder a um e-mail enviado.

2.2. O CONTRATANTE concorda que a transferência de seu nome de domínio(s) deve ser regida pela política de transferência da ICANN, disponível em http://www.icann.org/transfers/, como esta política pode ser modificada de tempos a tempos.

2.3. O CONTRATANTE concorda que imediatamente após a expiração do prazo de serviços de registro de nome de domínio e antes da exclusão do nome do domínio na base de dados, a Contratada poderá direcionar o nome do domínio para servidores de nomes e endereço IP(s) designado pela Contratada, incluindo, alterações sem limitação, a qualquer endereço IP que apontem a uma página de estacionamento comercial.

2.4. O CONTRATANTE concorda com Política de Exclusão de Domínios Expirados determinada pela ICANN (EDDP) que está disponível no http://www.icann.org/en/resources/registrars/accreditation/eddp.

DA RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO DO DOMÍNIO

2.5. A escolha do nome de domínio e a sua utilização, são de inteira responsabilidade da CONTRATANTE que, ao aceitar eletronicamente este acordo, exime A CONTRATADA de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de seu uso perante a terceiros, respondendo por quaisquer ações judiciais ou extra-judiciais que resultem de violação de direitos ou de prejuízos causados a terceiros e assumindo os ônus que se originarem daquelas ações. A responsabilidade indevida do registro, de nome de marca homônima, já utilizada por terceiros é de inteira responsabiliade do Contratante que deverá consultar aos Orgãos de registro e proteção de Marcas e Patentes, antes de registrar seu domínio.

2.6. Pelo registro do domínio serão cobradas retribuições por renovação, de valor fixo pelo Registro ou renovação de acordo com tabela de preços. As faturas para registro ou renovação do domínio serão enviadas somente por e-mail. Se o CONTRATANTE não pagar o que for devido até o vencimento, o domínio será excluído automaticamente e independentemente de notificação. Os valores referentes às retribuições são divulgados no SITE. O não pagamento da renovação do domínio até a data do vencimento encerra a relação comercial entre as partes no que diz respeito ao domínio contratado. Após expiração, o domínio poderá entrar em processo de liberação, Redemption Grace Period e/ou ficar disponível para terceiros.

2.7. O pagamento do plano poderá ser feito por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Como não é utilizado sistema próprio, mas sim intermediadores digitais de pagamento (pagseguro, paypal, wirecard, moip, boletofácil, juno..) poderá acontecer demora ou falha de comunicação entre o intermediador e a nossa empresa. Logo, indepedente do meio de pagamento é necessário envio do comprovante de pagamento para baixa/quitação da fatura. Caso comprovante não seja enviado, o Contratante fica ciente que domínio não será registrado e/ou renovado. Após pagamento é necessário envio de comprovante ao nosso e-mail.

2.8. O registro do domínio será cancelado, conforme o procedimento de cancelamento disponível no SITE, nos seguintes casos:
– Pela renúncia expressa do CONTRATANTE, através de procedimento disponível no SITE;
– Pelo não cumprimento de algum dos deveres supracitados do CONTRATANTE
– Por ordem judicial.

2.9 Todas as comunicações entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE serão efetuadas através de correio eletrônico (e-mail).
Comunicações enviadas a endereços não atualizados serão consideradas como entregues.

Hospedagem de Site

Sobre Pagamento

3. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês corrente.

3.1. O pagamento do plano poderá ser feito por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Como não é utilizado sistema próprio, mas sim intermediadores digitais de pagamento (pagseguro, paypal, wirecard, moip, boletofácil, juno..) poderá acontecer demora ou falha de comunicação entre o intermediador e a nossa empresa. Logo, independente do meio de pagamento é necessário envio do comprovante de pagamento para baixa/quitação da fatura. Caso comprovante não seja enviado, o Contratante fica ciente que a conta de hospedagem poderá ser congelada/bloqueada. Após pagamento é necessário envio de comprovante ao nosso e-mail.

3.2. Quando o pagamento for efetuado por Boleto Bancário, será cobrado um valor adicional pelas taxas bancárias;

3.3. O Boleto Bancário será enviado somente por e-mail, 5 (cinco) dias antes, sempre que possível, da data do vencimento para o e-mail cadastrado pelo CONTRATANTE no sistema;

3.4. No caso do CONTRATANTE não receber o boleto bancário em até 2 (dois) dias antes do vencimento, deverá o mesmo informar à CONTRATADA para a emissão da 2 ª via, sob pena de sujeitar-se aos efeitos do atraso. PARÁGRAFO ÚNICO: A comunicação será sempre efetuada por e-mail. Mantenha o endereço do seu e-mail de contato sempre atualizado em nosso cadastro. É responsabilidade do Contratante manter o seu email atualizado, assumindo a responsabilidade pela inobservância de seu cumprimento em face ao não recebimento das de suas mensagens.

3.5. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente na data de vencimento escolhida no ato do cadastro.

3.6. O não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE a uma multa de 2% (dois) sobre o valor devido.

3.7. Após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados;

3.8. Em caso de atraso no pagamento da mensalidade, o CONTRATANTE que possuir algum tipo de desconto, o perderá imediatamente;

3.9. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (que será variado de acordo com a identificação em nosso sistema do referido pagamento). No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período.

4.0. Após 30 dias de atraso, o contrato é automaticamente rescindido. Como conseqüência a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras
informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE;

4.1. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, pagando nova taxa de setup, caso haja. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência, ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder à apreciação da nova solicitação.

Sobre Valores e Cancelamentos:

4.2. O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através de e-mail: financeiro@zarphost.com.br , a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias do vencimento da próxima mensalidade.

4.3. No caso de cancelamento de conta antes de final do período da assinatura do serviço, não será devolvido o valor pago nem os serviços adicionais solicitados, ou seja, se o CONTRATANTE assinar um plano por 3 (três) meses e solicitar cancelamento antes de completá-los, não será estornado o valor correspondente pelo período não utilizado.

4.4. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

4.5. Por cada megabytes de espaço e/ ou transferência utilizado acima do limite máximo previsto para o plano contratado (utilização excedente), será cobrado mensalmente um valor adicional;

4.6. O acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço e/ ou da transferência extra;

4.7. A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ ou a não utilização da totalidade do limite extras de transferência mensal pré-contratados não gerará para o CONTRATANTE nenhum crédito ou desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele;

4.8. A não utilização integral dos limites extra de transferência mensal pré-contratados não serão transferidos par o mês seguinte, sendo zerados a cada 30
(trinta) dias e não se compensarão com eventual utilização excedente em mês (es) futuro(s).

Sobre Duração do Contrato:

4.9. O presente contrato tem prazo de término indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes.

5.0. Caso o contrato seja rescindido pelo CONTRATANTE, este deve efetuar o pagamento referente ao mês em vigor, mesmo que não tenha sido completado o período proporcional em questão.

5.1. Caso seja rescindido pela CONTRATADA, a próxima mensalidade não será cobrada, e os dias que excederam ao último pagamento mensal não serão
taxados.

5.2. Será rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) Infração legal ou contratual;
b) Falta de pagamento, em conformidade com a cláusula 12.2. deste instrumento;
c) Por ordens judiciais, proibindo a vinculação do site.

Sobre Login e Senha de Acesso:

5.3. O login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar em qualquer tempo sua senha caso deseje não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.

5.4. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento, sem aviso prévio ao Contratante, neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE à nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.
PARÁGRAFO ÚNICO: O login não poderá ser trocado pelo CONTRATANTE e nem pela CONTRATADA

5.5. A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

Sobre as Obrigações da CONTRATADA:
5.6. A CONTRATADA provê serviços de hospedagem compartilhada e dedicada a clientes em todo o Brasil, proporcionando a seus clientes os melhores serviços possíveis. Devendo:

5.7. Zelar pela eficiência e efetividade da rede da Zarphost, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao
funcionamento da mesma.

5.8. Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas no software de comércio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.

5.9. Manter o site hospedado no ar durante 94.0% do tempo (uptime – média mensal).

6.0. Excluem-se da garantia às interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços ou ainda o atendimento e suporte técnico causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Crossing™, EMBRATEL, AT&T™, Worldcom™, Sprint™, Cogent™ ou qualquer outra empresa de telefonia nacional ou internacional e de energia elétrica, pelo provedor de acesso do usuário, falhas nas redes da registradora de domínios (Registro.br, ENOM , Namecheap , etc), falta no provedor de acesso do CONTRATANTE e da CONTRATADA, má-confecção das páginas, imperícia ou falta de conhecimentos do CONTRATANTE (principalmente em Servidores Virtuais), desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da FAPESP ou INTERNIC, alteração ou exclusão do conteúdo total ou parcialmente, através de acesso indevido ou não autorizado, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado) e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões, e outros casos fortuitos. Caso o servidor ou site fique off-line por outros motivos que não os citados acima, o CONTRATANTE terá descontos proporcionais ao tempo off-line em sua mensalidade.

6.1. A CONTRATADA NÃO se responsabiliza pelos backups (arquivos e/ou dados armazenados na sua conta). O plano não lhe dá garantias de recuperação da informação perdida por qualquer eventualidade ou falha de hardware. O uso do Serviço é por sua conta e risco. Você assume total responsabilidade pelos arquivos armazenados em nossos servidores, assim como por manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor, em um lugar seguro.

6.2. Disponibilizar ferramenta no CPANEL (painel de hospedagem) para que o CONTRATANTE possa verificar e gerenciar o espaço em disco utilizado. A CONTRATADA em nenhum momento enviará aviso(s) de espaço utilizado/disponível ao cliente. O controle do espaço deverá ser realizado pela CONTRATANTE acessando o CPANEL (painel de hospedagem).

6.3. É Vedada ao CONTRATANTE à penalidade para as infrações das condições abaixo que podem resultar em suspensão ou término da conta (SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS):

– Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer Lei Federal, Estadual ou Municipal, de seu País de origem ou do País de origem da CONTRATADA ou Norte-Americanas.

– disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal.

– Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;11.3.1. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

– Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

– Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida.

– Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do (s) destinatário (s), partindo de um servidor da Zarp Host. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto à utilização de SMTP. Caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5(cinco) endereços de uma só vez;

– Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do (s) destinatário (s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede Zarp Host, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores Zarp Host, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores Zarp Host;

– Enviar mais de 100 e-mails por hora, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 100 e-mails por hora (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta será encerrada por Abuso de Rede;

– Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta.

– Abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor.

 Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Neste caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

 Transferir a terceiros ou permitir que se utilize a conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

 tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor Zarp Host. Neste caso ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;7

Combo Promocional

7. A CONTRATANTE poderá utilizar a ferramenta de construção de site inclusa no serviço de hospedagem contratada, estando ciente de que a criação, edição e alimentação é de sua inteira e plena responsabilidade. A CONTRATADA não efetuará quaisquer modificações no site criado pelo CONTRATANTE utilizando o criador de site.

7.1. Eventuais dúvidas tocantes ao uso do criador poderão ser encaminhadas por email ao suporte da CONTRATADA ressalvando que esse atendimento é efetuado exclusivamente por email com prazo de 1 a 6 dias úteis para retorno.

7.2. A CONTRATANTE poderá fazer uso do banco de imagens disponibilizado pelo criador de site, ciente de que são imagens genéricas de uso permitido para o site. A CONTRATADA não garante, nem oferece imagens específicas, apenas o banco de imagens profissionais existente na ferramenta do criador.

7.3. A ferramenta de criação de site poderá sofrer updates bem como atualizar para uma nova plataforma sem aviso prévio e o CONTRATANTE está ciente de que poderá criar o seu site na nova ferramenta, mesmo que exija edições, entendendo que atualizações são importantes para segurança e aprimoramento da qualidade do serviço.

7.4. A ferramenta de criação de site não contempla e-commerce, nem portais, nem blog ou quaisquer sistemas, limitando-se à natureza institucional para divulgação de dados, imagens ou possibilidade de exibição de conteúdos por meio de integração html.

7.5. Caso a CONTRATANTE adquira a oferta do Combo Zarp, serão disponibilizados login e senha para acesso a ambiente restrito onde será possível visualizar video-aulas com os treinamentos ofertados.

7.6. As video aulas disponibilizadas visam educar e possibilitar o melhor uso do construtor do site, não incluso consultoria, assessoria ou quaisquer ações por parte da Zarphost.

7.7. As video aulas promovem a divulgação de conhecimentos, sem garantia de resultado, aprendizado ou qualquer retorno haja visto que o conhecimento é apenas um dos fatores envolvidos na geração de tráfego, coexistindo diversos outros aspectos sob as quais a CONTRATADA não possui pleno controle.

7.8. As video aulas foram desenvolvidas considerando a dinâmica vigente de funcionamento das plataformas citadas, lembrando que são plataformas externas podendo sofrer modificação/atualização a qualquer momento sem qualquer responsabilidade por parte da CONTRATADA.

7.9. Quaisquer dúvidas oriundas da utilização do site em plataformas externas como Google, Bing, e outras plataformas estão sujeitas às suas políticas de funcionamento e poderão ser esclarecidas diretamente junto ao suporte das mesmas.

Outras responsabilidades

8. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos que sua empresa/negócio possam sofrer. A CONTRATADA não oferece quaisquer tipos de garantias, implícitas ou explícitas, sobre os serviços que disponibiliza. A CONTRATADA não assegura nenhum tipo de garantia de comercialização (ou adequação) para qualquer finalidade. Isto inclui a perda de dados decorrente de atrasos, não-entregas, entregas equivocadas, falhas de hardware e toda e qualquer interrupção dos serviços causadas pela CONTRATADA e/ou seus funcionários.

Mudanças nos Termos do Serviço

9. A CONTRATADA se reserva o direito de revisar suas políticas de serviços a qualquer instante, com ou sem aviso prévio.

Quebra de sigilo para aplicação da lei

10. A CONTRATADA pode fornecer todos os dados de qualquer cliente às autoridades competentes para que essas possam tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor. As informações sobre os dados do cliente podem ser repassados mediante solicitação de órgãos competentes, sem que o cliente esteja ciente ou seja notificado.

E assim, após a leitura do Contrato e Termo de Serviços oferecidos pela Contratada, referente ao(s) serviço(s) ora contratado(s), o Contratante declara expressamente o seu aceite a todos os termos e cláusulas, dando o seu aceite favorável eletronicamente, que fica ratificado e configurando com a contratação do serviço que está caracterizado pelo pagamento que ora efetua face à Contratada, dentro das modalidades que são oferecidas na contratação via online.

Elegem as partes o foro da capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer demanda oriunda deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.